Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe Completo
A 12 de Julho de
1975, sob a esclarecida direcção do Movimento de Libertação de São Tomé e
Príncipe (MLSTP), o Povo São-Tomense alcançou a sua Independência Nacional e
proclamou perante a África e a Humanidade inteira a República Democrática de
São Tomé e Príncipe. Essa vitória, a maior da nossa história, só foi possível
graças aos sacrifícios e à determinação de valorosos e heróicos filhos de São
Tomé e Príncipe que, durante séculos, sempre resistiram à presença colonial, e
em 1960 se organizaram em CLSTP e mais tarde, 1972, em MLSTP, até atingir o
supremo objectivo da libertação nacional.
Com a
proclamação da Independência Nacional, a Assembleia Representativa do Povo
São-Tomense confiou ao Bureau Político do MLSTP, através do estipulado no
Artigo 3.º da Lei Fundamental então aprovada, a pesada responsabilidade de,
como mais alto órgão político da Nação, assumir a direcção da sociedade e do
Estado em São Tomé e Príncipe, visando o nobre objectivo de garantir a
independência e a unidade nacionais, mediante a construção dum Estado
Democrático, segundo o programa máximo do MLSTP.
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