Ética no Exercício da Cidadania
Os cidadãos têm cada vez menos confiança nas instituições.
O governo dá lugar à governação, que coloca a ênfase na cidadania redefinindo fronteiras entre o Estado e a Sociedade, sendo valorizada a participação activa desta para enfrentar os desafios da governação, nomeadamente a legitimação do poder das autoridades públicas.
Os governos tomam consciência de que não podem conduzir e implementar políticas, por muito boas que sejam, se os cidadãos não as entenderem e apoiarem.
Ética e Moral são conceitos diferentes, apesar de frequentemente confundirmos os dois. A moral é normativa. Ela determina o nosso comportamento por meio de um sistema de valores enraizado em nossa consciência, envolvendo ideias pré-concebidas de certo e errado, que vão, ao longo da vida, guiar nossa conduta.
A ética, por outro lado, é a parte da filosofia que se ocupa do comportamento moral do homem. Ela engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados à prática do bem e da justiça, aprovando ou desaprovando a acção do homem, de um grupo social ou de uma sociedade.
Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um pais. A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, individuo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.
Democracia é o regime político em que a soberania é exercida pelo povo. Nas democracias mais evoluídas, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal.
Exercer a cidadania é muito mais abrangente do que simplesmente votar, ter direito ao voto, ou, ainda, ser votado. Trata-se de efectivamente exercer participação activa como cidadão dentro de suas possibilidades de controle popular dos actos da administração e dos demais poderes.
As administrações públicas transformaram-se nas últimas décadas em gigantescas máquinas complexas, intervindo em todo o quotidiano dos cidadãos e das empresas. Esta omnipresença do aparelho administrativo tem, até certo ponto, interferido na vida dos individuo no exercício da sua cidadania.
O primado do interesse público impõe aos funcionários uma pluralidade de deveres como o dever de neutralidade; o dever de legalidade; justiça e imparcialidade; igualdade; proporcionalidade; colaboração e boa fé; informação e qualidade, lealdade; integridade; competência e responsabilidade.
A responsabilidade enquanto conceito que abrange o funcionamento do sistema administrativo, bem como a confiança dos cidadãos na administração e no governo é apresentado em três esferas: cidadão como contribuinte, como eleitor e como elemento participante da sociedade. Nisto estão subjacentes a obrigação de prestar contas pelos actos praticados e o dever de reparar as suas consequências negativas de maus actos do governo e da administração; a eficiência e justiça nos actos de administração e de governo da sociedade e ao Estado Social de Direito, ao poder e à liberdade.
Por meio do voto, o povo determina as pessoas que vão ocupar os cargos de direcção do Estado, além disso, as ferramentas de participação directa do cidadão, como o orçamento participativo, os conselhos de políticas públicas, as ouvidorias públicas, as conferências, as audiências e consultas públicas, etc.
Essa ampliação da participação social traz uma consequência clara: o empoderamento da população e o controle social das políticas públicas. O cidadão pode, de forma directa, acompanhar as acções dos gestores públicos e exigir dos governantes e agentes públicos o comportamento adequado às funções que lhes foram confiadas quando assumiram cargos públicos.
Neste contexto podemos verificar a evolução da noção de cidadania. Essa palavra em geral é usada para referir-se às relações de direitos e deveres que envolvem o cidadão e o Estado, mas podemos dizer que hoje a cidadania está relacionada também à capacidade de o cidadão interferir nas políticas públicas.
Quem exerce a cidadania, portanto, não apenas vota a cada quatro e/ou cinco anos, mas acompanha e influencia os rumos do Estado, tomando protagonismo nesse cenário e, consequentemente, exigindo dos ocupantes de cargos públicos.
Concluindo, a responsabilidade política e administrativa, e a ética profissional são elementos fundamentais na produção de confiança dos cidadãos. Sem confiança nos procedimentos e nos processos não haverá adesão dos indivíduos aos mesmos (Mozzicafreddo, 2003).
Bibliografia
Sousa, Carlos (2003), “Administração de proximidade e o exercício da cidadania”, in Gomes, Maria Teresa Salis (coord.), A face oculta da governança: Cidadania, Administração Pública e sociedade, Oeiras, INA.
Tavares, José F. F. (2003), “Gestão pública, cidadania e cultura da responsabilidade”, in Juan Mozzicafreddo, João Salis Gomes e João S. Batista (orgs.), Ética e administração, Oeiras, Celta Editora.
Vidigal, Luís (2003), “A cidadania activa e as novas comunidades virtuais. O papel das TIC no relacionamento entre o Estado e o cidadão”, in Gomes, Maria Teresa Salis (coord.), A face oculta da governança: Cidadania, Administração Pública e sociedade, Oeiras, INA.
Imaginário, Luís (2003), “A cidadania ensina-se ou aprende-se?”, in Gomes, Maria Teresa Salis (coord.), A face oculta da governança: Cidadania, Administração Pública e sociedade, Oeiras, INA.
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